Lei nº 1.183, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1183
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.770, de 11 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica