Lei nº 1.869, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1869
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.183, de 19 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica