Lei nº 1.799, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.690/2022 que inclui a Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas na composição da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para inseri-la na estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município - STDS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 29 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.822, de 18 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica