Lei nº 1.915, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1915
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.690/2022 para direcionar as atribuições da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e defesa social, especialmente, para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.690, de 29 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica