Lei Complementar nº 18, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica