Logo Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

6

Ano

2013

Data

23/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 750, de 31 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 770, de 02 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 841, de 26 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 949, de 08 de setembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.030, de 30 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 31 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 22 de novembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 27 de agosto de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 18 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI