Lei nº 750, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
750
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ART. 149-A .DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.162, de 25 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica