Lei nº 1.162, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1162
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 750, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica