Lei Complementar nº 28, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica