Lei nº 949, de 08 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
2008
Data
08/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 582/97 E 770)2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 770, de 02 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica