Lei nº 744, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.252, de 23 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica