Lei nº 1.252, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1252
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.057/2011, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI N. 744/2002 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 744, de 20 de novembro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 1.057, de 21 de fevereiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.322, de 17 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica