Lei nº 1.307, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 1.298/2014 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.298, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica