Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1185
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica