Lei nº 1.309, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA IMEDIATA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIA DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.185, de 23 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica