Lei nº 877, de 22 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
877
Ano
2007
Data
22/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O LIVRE ACESSO AO SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, NOS TRASPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS MEDIANTE A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, TAIS COMO FARDA, CRACHÁ E/OU CARTEIRA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.390, de 13 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica