Lei nº 1.390, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1390
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL E EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 877, de 22 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica