Lei nº 1.179, de 19 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1179
Ano
2013
Data
19/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 973, DE 08 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO SEGMENTO INDUSTRIAL SIDERÚRGICO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica