Lei Complementar nº 4, de 25 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2012
Data
25/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Seção VI, do Capítulo III, do Título III, arts. 106 a 108 da Lei Complementar n. 001, de 29 de abril de 1993, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica