Lei nº 1.485, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1485
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazos previstos na Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresariais do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 2 Emendas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica