SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.015, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, vinculado á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 06 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a procuradoria do município de São Gonçalo do Amarante a transigir em processos Judiciais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de Provimento em Comissão que indica, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°1.967, de 10 de fevereiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.967, de 10 de fevereiro de 2025
Decreto Legislativo nº 52, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr César de Barros Lima, Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Deputado Estadual José Acrísio de Sena (Acrísio Sena) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 06 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio César Costa Lima Filho (Julinho do PT) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 06 de junho de 2025 Ementa: Institui a Comenda Municipal do Mérito ''Anjos da Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano'', no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.012, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denominação de Ivan Morais Martins, a Praça Conhecida como Praça do Ivan da comunidade de Guaribas, sem denominação oficial, no distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui a Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Djalma Rodrigues da Silva, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal da Neurodiversidade no município de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 03 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 03 de junho de 2025 Ementa: O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para comemorações Dia da Agricultura Forte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 03 de junho de 2025 Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento "Pecém com Cristo", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 02 de junho de 2025 Ementa: ''Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante o ''Dia Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida'', e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 26 de maio de 2025 Ementa: Denomina a via pública sem nomeação oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho compreendido entre a Rua Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza (mapa em anexo), como Rua Juvenal Holanda Brasil, em memória e reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 26 de maio de 2025 Ementa: Declara a Dança do Coco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 26 de maio de 2025 Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o programa Creche do Idoso, com o objetivo de oferecer atividades de convivência, cuidado e bem estar para pessoas idosas, promovendo um ambiente de socialização, saúde e entretenimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 26 de maio de 2025 Ementa: O programa Escola Verde, com o objetivo de incentivar e apoiar as escolas da rede pública e privada a desenvolverem práticas sustentáveis e ações de preservação ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui a Política de Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade de Vida e Valorização dos Professores e Profissionais da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de São Gonçalo do Amarante.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui o Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência na cidade de São Gonçalo do Amarante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Fevereiro.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 26 de maio de 2025 Ementa: ''Institui e inclui, no Calendário do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Abril Indígena'', contido nele o ''Dia Municipal dos Povos Indígenas'', e dá outras providências''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, a ''Semana Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres de Capoeira'', contido nela o ''Dia Municipal da Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres da Capoeira'' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 03 de outubro de 2025
Decreto Legislativo nº 47, de 16 de maio de 2025 Ementa: ''Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO ARNALDO FORTE DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Céara, ao Senhor ''MAX FERREIRA DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria Iva da Silva Nunes'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora ''Maria de Fátima Mendes Barbosa'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''Francisco Nilber Muniz Dantas'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora ''Francileide da Cunha Silva'' nos termos que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 30 de abril de 2025 Ementa: Institui o Sistema de Denúncia de Maus-tratos Contra os Animais- "SOS Animal", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 30 de abril de 2025 Ementa: Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Lei nº 1.989, de 11 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Nº1964, de 13 de janeiro de 2025, para incluir anexo único com a tabela de vencimentos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.964, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 1.988, de 11 de abril de 2025 Ementa: Estabelece novo salário base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 1.987, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino públicos ou privados, para mútua cooperação com o objetivo de oferecer capacitação acadêmica de servidores públicos de São Gonçalo do Amarante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 01 de abril de 2025 Ementa: Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA (IVESP) no município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 01 de abril de 2025 Ementa: Cria o Dia Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, dando outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo o uso de ''Drones'' nas ações de combate a dengue e demais necessidades no Município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 01 de abril de 2025 Ementa: Institui os procedimentos para a proteção do patrimônio cultural do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 01 de abril de 2025 Ementa: Declara a Dança de São Gonçalo como Patrimônio Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, visando á preservação, promoção e valorização desta manifestação cultural tão representativa da história e identidade local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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