SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.082, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Cuidando do Ser: Arte que transforma, memória que permanece, dispõe sobre a realização de grafite artístico em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante, com a possibilidade de homenagens a pessoas físicas, personagens históricos, figuras simbólicas ou representações culturais, sem ônus ao erário público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no calendário oficial de comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o ''Dia do Pescador e da Marisqueira'' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina a Rua Francisco Iago Moreira Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.076, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Prêmio Mérito Educacional Amarantino, destinado a reconhecer e valorizar Professores, Estudantes, Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Formadores, Supervisores e demais profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "São Gonçalo Educa Mais" - Bolsas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) destinadas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.074, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de São Gonçalo do Amarante para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de Francisco Ferreira Ramos (Chico Ramos), o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Sertão no distrito de Serrote e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.070, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.069, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da nova ala superior do Hospital Geral Luíza Alcântara e Silva, neste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.068, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.965, de 13 de janeiro de 2025
Lei nº 2.066, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o dia 27 de novembro como o dia da Consagração de Nossa Senhora das Graças nos moldes da tradição cultural no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6, de 23 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 27, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 973, de 08 de abril de 2009
Lei nº 2.065, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Renomeia o serviço de atendimento de urgência móvel municipal para atendimento de urgência móvel municipal para atendimento municipal de emergência - AME São Gonçalo do Amarante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.064, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Fica Instituído o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.063, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de Luiz Vieira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.062, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Conselho Tutelar no calendário oficialdo Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.061, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e residências urbanas no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.060, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres (BEM)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.058, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ''Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate ás Endemias (ACE) e dá outras providências.''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprova da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Prefeito Marcelo Ferreira Teles, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 26 de maio de 2025
Decreto Legislativo nº 57, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/1029-9, que emitiu parecer favorável a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018, de respondabilidade do ex-Prefeito Cláudio Pinto Pinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Raimundo Duarte Farias, a rua sem denominação oficial, localizada no Violete, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, conforme cópia anexada do georreferenciamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento 'Taíba para Cristo', e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Habitacional, estabelece seus objetivos, critérios e formas de funcionamento o Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de São Gonçalo do Amarante - CE a casa de Engenho Pedro Silvestre, localizada no distrito de Siupe, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito das escolas públicas do município de São Gonçalo do Amarante, o programa "Aulas de Violão na Escola", como atividade educativa e cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) conforme especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Antônia Soares de Sousa a rua sem denominação oficial, situada na localidade de Quatis, em São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Letramento Digital, Inteligência Artificial e Soberania Digital, no âmbito das escolas e espaços de educação complementar do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Francisco Elinor Procópio de Castro, o posto de Saúde, localizado na Parada, distrito de Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro José dos Santos Magalhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao sr. José Eduardo Goyana Bento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará , ao Sr. Márcio Jório Fernandes André e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o mês "Agosto Verde - Mês da Primeira Infância" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Selo "Escola Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês do aleitamento materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Educação Física" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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