SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 551, de 25 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 24 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO CEARA, COM OBJETIVO DE AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLITICO NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 24 de abril de 1997 Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 24 de abril de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI NO 416/91 DE 24 DE JUNHO DE 1991 E O ART. 1º DA LEI N. 425/92 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 COM NOVA REDAÇÃO DA DELA LEI N. 542/97 DE 17 DE MARÇO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 17 de março de 1997 Ementa: EMENDA MODIFICATIVA NO 001/97, ALTERANDO A LETRA B, INCISO II AR T. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 17 de março de 1997 Ementa: ISENTA OS CONTRIBUINTES DO IPTU, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 17 de março de 1997 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 425/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 17 de março de 1997 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. RAIMUNDO SARAIVA DE LIMA, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSUÉ PIMENTEL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALICE FERRAZ UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 25 de setembro de 1996 Ementa: DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 25 de setembro de 1996 Ementa: DENOMINA RUA NO DISTRITO UMARITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 25 de setembro de 1996 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 27 de maio de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO. AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 10 de maio de 1996 Ementa: Denomina a Rua Raimundo Alves de Freitas na localidade de Passagem, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 22 de março de 1996 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais, para os fins que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 11 de março de 1996 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Projeto Afiliado de Serrote, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 28 de fevereiro de 1996 Ementa: Denomina as ruas no distrito de Pecém que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525-A, de 22 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO EDUCACIONAL DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO EDUCACIONAL DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI NO. 410/91, DE 04.03.91, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 4.OOO,OO ( QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALA DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.824, de 29 de setembro de 2023
Lei nº 518, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a criação da disciplina " O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" , nas instituições de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 16 de dezembro de 1995 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 16 de dezembro de 1995 Ementa: Institui o Código de Obras do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária de Passagem e Alto da Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 16 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA O ART.19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001-1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 30 de outubro de 1995 Ementa: AUTORISA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 30 de outubro de 1995 Ementa: CRIA A RUA CAPITÃO INÁCIO PRATA, NO DISTRITO DE TAIBA DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 20 de setembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 11 de setembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , • Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 25 de agosto de 1995 Ementa: CRIA A RUA CAETANOS, NA LOCALIDADE DE PARADA, DISTRITO DE TAÍBA, DESTE MUNICÍPIO . O Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 25 de agosto de 1995 Ementa: CRIANDO A RUA MARIA JOSE, NO DISTRITO PECÉM, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 19 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 19 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE ABRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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