Resumo (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques e Áreas Públicas de caráter esportivo e recreativo e áreas verdes de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento, a título de doação; de bens móveis ou imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Dispõe sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar para a implementação da Política Municipal de Controle da Poluição Atmosférica no Município de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e seguintes do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de agosto de 2010, conforme especifica e adota providências.

Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da Lei Complementar nº 006/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a Campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências.

Denomina a Rua José Augusto Duarte Rodrigues no Distrito de Siupé no Município de São Gonçalo de Amarante.

Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua fundação em 28 de dezembro de 1741, na forma que indica

Denomina a Rua Josefa Madalena Rodrigues Pires, a rua sem denominação oficial, no povoado Eixo do Carro, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante na forma que indica.

Requer a implantação de novos abrigos de passageiros nas paradas de ônibus ainda não solicitados, bem como a reforma dos já existentes que se encontram danificados neste Município.

Requer a construção de (01) praça que venham beneficiar as comunidades de Freicheiras e Carapebas, no Distrito de Siupé.

Requer o alargamento de uma perigosa curva na Rua Engenheiro Geraldo Júnior, que liga o centro do Distrito de Siupé as comunidades de Freicheiras e Carapebas neste Município

Requer a construção de lombadas e/ou redutores de velocidade em todas as vias de acesso das comunidades de Carapebas, Bolso e Cardeiros, neste Município

Requer a reforma do calçamento de todas as ruas da comunidade do Carrapicho no Distrito de Siupé

Requer que seja colocado um redutor de velocidade na comunidade de saquinho na CE-156, que liga Acende Candeia a Parada neste Município

Requer a construção de uma passarela de pedestres por sobre os trilhos da malha ferroviária, ligando o centro do Distrito de Croata, ao bairro Novo Croata, nas proximidades da praça da juventude

Requer esforços no sentido de viabilizar a perfuração de um poço profundo e construção de caixa d’água, e que seja instalado um dessalinizador na comunidade de Parque Iracema, no Distrito de Croatá neste Município

Solicita a troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED e linha credito para aquisição de lâmpadas de baixo consumo para as residências do Anacetaba com o fim de reduzir a conta de energia elétrica e a taxa de iluminação pública.

Requer a viabilização junto a empresa que administrativa os serviços dos agentes de limpeza a concessão de carrinhos de tração manual de material plástico para os agentes de limpeza para minimizar o peso na tração para estas, pois o carrinho em ferro pesa dificultando o dia de trabalho.

Requer a criação de uma rota de ônibus/vans/micro ônibus aos sábados e domingos em direção as praias de Taíba, Pecém e adjacentes de ambas facilitando para que todos tenham acesso a estes lugares de banho e lazer

Requer a viabilidade da instalação de cintos de contenção nos caminhões recolhedores de lixo na parte detrás onde ficam os agentes de limpeza que executam o serviço de recolhimento nas ruas dos bairros visando a segurança dos mesmo quando trafegam nas CE’S em direção ao lixão da cidade para descarga do que foi coletado.

Requer a viabilidade junto a empresa que administra os serviços dos agentes de limpeza que itens de proteção pessoal sejam concedidos aos agentes de limpeza que trabalham no serviço de rua tantas vezes no sol. São os itens: Protetor solar, blusas de mangas longas com proteção, bonés com proteção para as orelhas, parte lateral do rosto e parte detrás da cabeça e Squeeze para hidratação

Requer o calçadão com iluminação adequada na principal via de acesso no bairro Varjota no distrito do Pecém.

Requer a construção do Centro de Convivência da Comunidade de Parada.

Requer a pavimentação asfáltica na Rua Oscar Soares Barros, Distrito de Taíba.

Solicita a decoração de Natal para as pequenas comunidades como Maceió da Taíba, Tabuba, Lagoa das Cobras, Guaribas, Caraúbas, córrego do Coelho, Novo Torem entre outros

Solicita a construção de caixa d’água nas localidades de Saquinho e Acende Candeia de cima

Solicita que seja realizado atividade física como funcional nas praças de todos os Distritos com um profissional responsável, como um educador físico

Requer a continuação do calçadão da praia até o porto com instalação de ciclovia e iluminação adequada e adesão ao projeto bicicletar.

Solicita a definição dos horários de chegada e saída das topiques que fazem as rotas do nosso Município (Pecém, São Gonçalo, Siupé e Taíba), para melhorar a organização e o tempo de espera dos passageiros