Resumo (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências

Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera a Rua Umarituba e Denomina como Rua Luís Lopes Magalhães - Rua Galeguinho, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, na forma que indica.

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques e Áreas Públicas de caráter esportivo e recreativo e áreas verdes de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento, a título de doação; de bens móveis ou imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Dispõe sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar para a implementação da Política Municipal de Controle da Poluição Atmosférica no Município de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e seguintes do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de agosto de 2010, conforme especifica e adota providências.

Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da Lei Complementar nº 006/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a Campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências.

Solicita a definição dos horários de chegada e saída das topiques que fazem as rotas do nosso Município (Pecém, São Gonçalo, Siupé e Taíba), para melhorar a organização e o tempo de espera dos passageiros

Solicitar a construção de um pontilhão em substituição a atual passagem molhada no sangradouro da barragem do Siupé

Solicitar a construção de um pontilhão em substituição a atual passagem molhada no sangradouro da barragem do Catolé

Solicitar que construa um brigo às margens da BR 222 em frente ao posto Ipiranga no Distrito de Croatá

A construção de adutora(s) de abastecimento de água para as comunidades de Jacarequara, Jacaré, Córrego do Coelho e Córrego do Cipó, neste Município.

Implementar um programa de valorização dos profissionais que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Município de São Gonçalo do Amarante, criando uma classificação do cargo no qual possibilite a esses profissionais uma maior valorização, com aumento de salários, gratificações, dentre outras vantagens.

A implantação de rotatória na conhecida entrada da Taíba, atual interseção entre as rodovias CE-348 e CE-156, neste Município

Implantação de uma Unidade Móvel de atendimento especializado que leve aos distritos e localidades do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, atendimento oftalmológico

Perfuração de um poço profundo na localidade de Nova Vista, deste Município

A implantação de quatro redutores de velocidade (lombadas), dispostas regularmente no perímetro que compreende a localidade de Rua Caetano na Parada

Solicitar providencias na criação de uma Assistência Jurídica do Município de São Gonçalo Amarante-CE