1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Altera as Leis Municipais n. 964/2008, 980/2009 e 1.088/2011, no que dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regimento de Urgência e também uma Emenda Modificativa que altera o caput do art 1°
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
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Aprovado
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4 - Indicação nº 41 de 2022
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Indica a construção de uma praça de lazer, contemplando academia ao ar livre e com parquinho de diversão para as crianças da comunidade de Guaribas, no Distrito de Taíba.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 42 de 2022
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Indica a reforma das calçadas da Rua Capitão Inácio Prata, no Distrito de Taíba.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Indica a construção de uma praça de lazer, contemplando academia ao ar livre e com parquinho de diversão para as crianças de Vila Nova no Distrito de Taíba
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Aprovado
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7 - Indicação nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Indica a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Centro do Distrito de Siupé a comunidade do Sítio Bandeira, neste Município
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Aprovado
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8 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Carlin Pereira
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Indica a substituição das traves do campo de futebol localizado na comunidade Planalto, Distrito de Umarituba.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Indica a implantação de um ponto de apoio em que se possa desempenhar as atividades do Programa de Saúde da Família, na comunidade Maceió da Taíba, de modo a aproximar os serviços básicos de saúde e atendimento médico a população dessa comunidade e região adjacentes.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Requer que seja feito patrulhamento da Guarda Municipal nas escolas do Município, pelo menos nos horários de entrada e saída dos alunos e funcionários, com o objetivo de melhorar a segurança nesses locais
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Aprovado
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11 - Indicação nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Indica a construção de um galpão no Distrito de Siupé, na qual possa ficar disponível caso alguma empresa queira investir, com o objeto de beneficiar a comunidade local com geração de empregos e renda e também como forma de incentivo aos empreendedores
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Aprovado
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12 - Indicação nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Indica a construção de um prédio próprio para o funcionamento do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Distrito de Siupé.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Indica a construção de uma creche CEI em tempo integral na comunidade de Queimadas, no Distrito de Siupé neste Município
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Aprovado
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14 - Indicação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Requer a elaboração de lei que estabeleça o novo piso salarial do magistério no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, aplicando o reajuste salarial de 33,24% de forma linear, respeitando o piso salarial nacional e municipal.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 84 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Indica que seja implantado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino, para todos professores, inclusive
contratados, com reajuste salariais de 33,24%,
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Aprovado
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16 - Indicação nº 85 de 2022
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Solicita a instalação de lixeiras nas praias, principalmente após finais de semanas e feriados
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Aprovado
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17 - Indicação nº 86 de 2022
Turno: Único
Autor: Ailson
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Requer que tome providências urgentes acerca dos animais soltos nas estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como que encaminhe um Projeto de Lei que trata da apreensão e destinação de animais de médio e grande porte soltos nas estradas de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 87 de 2022
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Indica a realização do campeonato Municipal de bodyboord e o apoio para a realização da etapa do circuito Cearense de bodyboord no Município
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Aprovado
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19 - Indicação nº 88 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Indica a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
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Aprovado
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20 - Indicação nº 89 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Indica a construção de uma passagem molhada sobre a lagoa do Saquinho, próximo a areninha conhecida por “resenha dos amigos
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Aprovado
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21 - Indicação nº 90 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Indica a urbanização da lagoa da comunidade de Saquinho.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Requer que viabilize coleta diária de lixo em todo o entorno do calçadão da Lagoa Prejubaca.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 83 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Requer a manta asfáltica e a urbanização da área lateral (calçada, passeio) da travessa Santos Dumont invadida pelo mato e deposito de lixo e resto de entulho de construção
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Aprovado
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24 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Neto do Pecém
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Moção de Repudio a Secretária de Cultura e Secretária de Saúde e o Instituto Praxis pela realização de festejos carnavalescos no municipio de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Solicita ao chefe do Poder Executivo informações sobre o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil do furto dos tablets ocorrido nas
dependências e um dos galpões da prefeitura.
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Aprovado
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