Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Aprovado o Regime de Urgência Especial

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto, vinculados à administração direta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.

Aprovado o Regime de Urgência Especial

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e adota outras providências.

Regime de Urgência Especial Desaprovado

Altera a Lei nº 1365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante.

Regime de Urgência Especial Desaprovado

Altera a Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Regime de Urgência Especial Desaprovado

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.

Regime de Urgência Especial Aprovado

Altera a Lei Municipal nº 1.663 de 29 de março de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Regime de Urgência Especial Aprovado

Dispõe sobre a nova vinculação dos NUTEDS - Núcleo de Tecnologia e Informação para Desenvolvimento Humano, à Secretaria Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei nº 1.240, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências.

Regime de Urgência Especial aprovado

Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos descritos conforme Anexo II, e adota outras providências.

Regime de Urgência Especial Desaprovada