Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues, Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues, Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. - |
Não há resultado |