1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Único
Autores: Elsa Rodrigues, Professora Dúlcia Carvalho
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Dispõe sobre as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio a Mulher Empreendedora, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Único
Autores: Elsa Rodrigues, Professora Dúlcia Carvalho, Ailson, Canoa do Siupé, Carlin Pereira, Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Raphael Tavares, Thiaguinho Santos, Victor da Várzea
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Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 32 de 2023
Turno: Único
Autores: Ailson, Thiaguinho Santos
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Sugerem ao chefe do Poder Executivo, a construção de um posto de saúde na localidade de Nova Vista, Sede, deste município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autores: Ailson, Thiaguinho Santos
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Sugerem ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma creche na localidade de Nova Vista, Sede, deste município.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, colocar um transporte de qualidade na rota dos alunos de Quatis, Cardeiros e Passagem.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a conclusão das obras de pavimentação que se encontram paralisadas na Rua Vitória Ramos e Rua Cel. Adalto Bezerra, na localidade de Barra mar, no distrito de Taíba.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerir ao chefe do Poder Executivo, medidas de verificação e combate de focos de umidade que possam ocasionar acúmulo de mofo e ácaros no imóvel em que se realizam as atividades da Creche da Tia Teté no Distrito de Siupé.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, às secretarias competentes, à construção de um centro de manejo de animais apreendidos, um espaço para animais de pequeno porte e grande porte.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a limpeza do espaço externo do Mercado Público Municipal, especificamente no espaço da praça de feirantes de hortifrúti, na sede de São Gonçalo do Amarante, deste município.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de um poste com iluminação de led na Travessa Raimundo Laureano no Pecém, deste município.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a limpeza do cemitério do Pecém, deste município.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio Almeida, no Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a contratação de um (a) profissional de enfermagem especialista em estomaterapia, para este município.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a manutenção da grama sintética da areninha do Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de dois (2) quiosques na praça da areninha, no distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de um castelo d'água, uma praça e uma mini areninha na Varjota, deste Município. Obs.: Ratificando a indicação nº 78/2021, de autoria do Vereador João Celso da Trindade Neto.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça e uma creche para Colônia de Férias, no Pecém, deste Município. Obs.: Ratificando a indicação nº 519/2021, de autoria do Vereador João Celso da Trindade Neto.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a aquisição de dois transportes (modelo van), para transportar os pacientes das comunidades ao Centro de Reabilitação, deste município.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a ampliação do prazo e implementação de inscrição presencial no Processo Seletivo nº 002/2023 - SEPLAG, neste município.
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Retirado de pauta a pedido do autor
Obs.: Proposição retirada da ordem do dia.
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23 - Indicação nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Solicita providências a Empresa Enel Distribuição Ceará acerca da má distribuição de energia elétrica em bairros do Distrito do Pecém e localidades vizinhas, neste município.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Indica a instalação de um ponto de apoio da Empresa Enel Distribuição Ceará para atender as demandas da população quanto ao fornecimento de energia elétrica e serviços correlacionados, no Distrito de Pecém, neste município.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, o abastecimento de areia na quadra de futevôlei e vôlei de praia da Praça da Juventude no Bairro Carioca.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma quadra de basquete, da modalidade 3x3, no calçadão da Lagoa da Prejubaca.
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Aprovado
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