Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de auxílio deslocamento aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. - |
Rejeitado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |