Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/04/2023 - Redação Final.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa e Proteção Animal e adota outras providências - - |
Aprovado Aprovado com a Emenda Modificativa nº 001-2023 com Resultado Sim:11, Não: 0, Abstenções:1, Total de Votos:13 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Código de Proteção e Defesa Animal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar um banco de oportunidades municipal, denominado "Emprego para a 3ª Idade", no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Sebastião Wilfredo Santiago, a Rua do açaí, no Distrito Taíba - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências - - |
Retirado de pauta a pedido do autor |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências" - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município. - - |
Aprovado |
| 10 |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedras toscas ligando o calçamento principal do Povoado Carapebas até o final da rua beira rio, na localidade de Carapebas no Distrito de Siupé. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Sugerindo ao chefe do poder executivo, que disponibilize assistente social e psicólogos para atuar nas escolas da rede pública do município. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Indicação nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Determinar ao setor competente que é preciso implantar um sistema de segurança com vigilantes armados, deste aparato em todas as rotas escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugerir a secretária de Educação para o Programa Educacional de Resistência ás Drogas e Violência (PROERD) nas escolas da Rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. - - |
Aprovado |
| 14 |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Detector de Metais ou Assemelhados, nos acessos a todos os estabelecimentos de Repartições Pública, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a reforma da praça, da rua Francisco Guilherme que fica entre a Porfirio de Araújo deste Município. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um calçamento no Planalto Colônia, deste Município. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Indicação nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, conceda o reajuste inflacionário para os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante/CE. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A instalação e manutenção da iluminação pública na localidade de Lagoa do Desterro, Distrito de Croatá. - - |
Aprovado |