Resumo (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE o direitos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista utilizarem as vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, de forma suplementar ao disposto no artigo 47 da Lei Federal no 13.146, de julho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Dispõe Sobre a Divulgação de Fotografias de Pessoas Desaparecidas no Site Oficial da CÂMARA Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa e Proteção Animal e adota outras providências

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências

Institui o Código de Proteção e Defesa Animal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar um banco de oportunidades municipal, denominado "Emprego para a 3ª Idade", no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências

Denomina de Sebastião Wilfredo Santiago, a Rua do açaí, no Distrito Taíba

Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências

"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências"

Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedras toscas ligando o calçamento principal do Povoado Carapebas até o final da rua beira rio, na localidade de Carapebas no Distrito de Siupé.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, que disponibilize assistente social e psicólogos para atuar nas escolas da rede pública do município.

Determinar ao setor competente que é preciso implantar um sistema de segurança com vigilantes armados, deste aparato em todas as rotas escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugerir a secretária de Educação para o Programa Educacional de Resistência ás Drogas e Violência (PROERD) nas escolas da Rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, Detector de Metais ou Assemelhados, nos acessos a todos os estabelecimentos de Repartições Pública, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, a reforma da praça, da rua Francisco Guilherme que fica entre a Porfirio de Araújo deste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um calçamento no Planalto Colônia, deste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, conceda o reajuste inflacionário para os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante/CE.

A instalação e manutenção da iluminação pública na localidade de Lagoa do Desterro, Distrito de Croatá.