Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxilio financeiro em caráter social e humanitário para as famílias atingidas pelas chuvas dos dias 26 e 27 de abril de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá providências. (Com 1 Emenda) - Para decidir sobre o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de " Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao Sindicato dos Empregados Terrestre em Transportes Aquaviários e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante ao Senhor Francisco Ricardo Beltrão Sabadia, nos Termos que indica e dá outras Providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Instalação de Catracas de Acesso no Âmbito da Câmara Municipal, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras Providências. - |
Matéria lida |