Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Canoa do Siupé
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Criação do Distrito Industrial e de Serviços do Distrito de Siupé. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Luiz Julião Correia a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taiba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Luiz Marques de Souza a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Thiaguinho Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Lucilene Martins de Nojosa a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante -CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Pereira da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Empreende São Gonçalo de Qualificação do Microempreendedor de baixa renda. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de São Gonçalo do Amarante-CE, o mês de incentivo á doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui e estabelece as diretrizes de atuação do pelotão ronda escolar da guarda civil municipal de São Gonçalo do Amarante -CE e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por desempenho aos profissionais da secretaria municipal de saúde que atuam na atenção primária a saúde, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denominação de Francisco Correia da Silva, a rua sem denominação, próxima a igreja Assembleia de Deus, próximo á Rua Chico dos Tocos no Distrito de Taíba de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denominação de Maria Zilda Pontes, a rua conhecida como rua "E", sem denominação, situada no Loteamento Nova Taiba, no Distrito de Taiba de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n° 1.690/2022 que inclui a Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas na composição da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para inseri-la na estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município - STDS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Que istitui a junta médica oficial do município de São Gonçalo do Amarante e cria os cargos que compõem e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - |
Matéria lida |