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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Expediente
<p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente Neto do Pécem convidou o Sr. José Airton Filho, representante do Sindicato dos Servidores ligados à Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE, que se manifestou em solicitar a desaprovação do Regime de Urgência Especial, a fim de poderem discutir melhor e reconfirar o Projeto, que a seu ver está desconfigurado. O Sr. Presidente convidou em seguida o Dr. Jandy Araújo Moreira, Procurador Geral do Município em exercício, para falar sobre a deliberação e a forma como o Executivo Municipal elaborou o PL 064/2023, que trata sobre o Piso Municipal dos Enfermeiros. O Procurador fez sua fala na defesa do Projeto de Lei para aprovação imediata e na íntegra e foi aparteado e indagado pelos Vereadores, e ao seu tempo respondeu às perguntas feitas a si. Em seguida o sr. Presidente concedeu a palavra à Secretária de Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE, Dra. Milena Soares Ferreira, que também se manifestou em que se apreciasse positivamente a matéria dos enfermeiros. O Sr. Presidente convida ainda a enfermeira Daviane da Costa, que solicita que os Vereadores aprovem a matéria hoje para que os enfermeiros e profissionais possam receber o dinheiro ao final do mês. Ao final o sr. Presidente convida à sra. Marta Brandão, Presidente do SINDSAÚDE/CE que em sua fala ponderou que a aprovação assodada da matéria irá prejudicar à categoria dos profissionais de enfermagem e que precisamos de tempo para reformular o Projeto de Lei a fim de reconfigurar a pauta dos 30 anos de luta dos enfermeiros para cravar o piso salarial. Os Vereadores fizeram uso da palavra em interpelar a fala da Martinha que é reconhecida como uma lutadora pela categoria de enfermagem. O Sr. Presidente, após o Regime de Urgência Especial aprovado pelo Plenários dos Projetos de Lei n. 095 e 096/2023, nomeoou o Vereador Ailson Frota como Relator Especial e suspendeu a Sessão por 10 minutos. Reconstituída a Sessão o Relator Especial leu o parecer favorável dos 2 Projetos de Lei com a Emenda Moditificativa n. 001/2023 ao PL 096/2023. Os Vereadores de oposição, a saber, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Ailson Frota e Thiaguinho Santos afirmaram que iriam votar contra o Projeto de Lei n. 096/2023, mas seriam favoráveis à Emenda Modificativa, pois não concordam com o teor original do mesmo, mas apenas com os termos da Emenda.</p>
