1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante, transformando a secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social em secretaria da assistência social e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Projeto de Lei e desaprovada a emenda modificativa (votos favoráveis à emenda dos Vereadores Dúlcia Carvalho, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Ailson Frota e Thiaguinho Santos e contrário dos Vereadores Pereira da Coelce, Rafael Tavares, Vitor da Várzea, Magno do Pecém, Esaú, Canoa e Naira do Josinaldo)
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Acrescenta dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 201 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Bernardo Ferreira (Rua De Acesso a UBS) no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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5 - Indicação nº 202 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos setores competentes para a criação de ponto de apoio ao público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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6 - Indicação nº 203 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca nas ruas que ainda não tem das comunidades da tabuba, lagoa das cobras, tiborna e guaribas, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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7 - Indicação nº 204 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura, a instalação de pergolados e bancos ( assentos) na lagoa conhecida popularmente como lagoa do leite, no distrito de taiba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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8 - Indicação nº 205 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, a realização de convênios com instituições para a formação e reciclagem dos cursos de vigilantes de forma gratuita, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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9 - Indicação nº 206 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos setores competentes para que professores das escolas da rede pública da educação da cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, para receber anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da rede pública.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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10 - Indicação nº 207 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua sem denominação oficial, situada ao lado da mercearia do Assis, no Barra Mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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11 - Indicação nº 208 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua sem denominação oficial, situada na segunda rua próximo ao Villa Marola, no Barra mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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12 - Indicação nº 209 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, a secretaria de ambiente a solicitação de serviço de limpeza pública, com capinação e remoção de lixo em toda a localidade da acende candeia de cima.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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13 - Indicação nº 210 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do poder executivo, crie uma campanha no hospital e nas unidades básicas de saúde sobre a obrigatoriedade com afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré parto, através da secretaria de saúde no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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14 - Indicação nº 211 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do poder executivo, oferecer cursos de capacitação para os cuidadores de idosos, através da secretaria do trabalho e desenvolvimento social em parceria com conselho do idoso do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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15 - Indicação nº 212 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A conclusão da reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade de Parada.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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16 - Indicação nº 213 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A conclusão da reforma do mercado municipal de São Gonçalo do Amarante.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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17 - Indicação nº 214 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A tomada de providências para a realização da troca do poste de iluminação na rua Ester Martins, em frente ao mercado municipal, no centro.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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18 - Indicação nº 215 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A conclusão da obra de pavimentação da rua principal do residencial Anacetaba, no bairro lagoinha.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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19 - Indicação nº 216 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do poder executivo, a construção de redutores de velocidade ( lombadas), na localidade de forquilha, mais precisamente na vila de cima que liga a mesma a comunidade de Tabuba, no Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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20 - Indicação nº 217 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao chefe do poder executivo, que seja estendido o horário de funcionamento da praça de alimentação no mercado público municipal sede, deste município.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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