Resumo (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

"Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência."

" Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.

"Estabelece prazo ao Executivo bem como administração pública desconcentrada e ou descentralizada municipais para envio de resposta fundamentada, por prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores."

A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem apresentar o requerimento de informações relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis, sendo aprovada no dia 15 de dezembro de 2022, fazendo parte do texto orçamentário.

Requer que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 004/2023 seja apreciado em Regime de Urgência Especial na forma que indica.

Requer que o Projeto de Lei n. 084/2023 seja apreciado em Regime de Urgência Especial na forma que indica.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da Secretaria de Agricultura do Município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento à atividade pesqueira no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Propõe, no âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de responsabilidade social do Município de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

A Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura 2021/2024, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais vem, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo191, inciso VII do regimento interno desta casa de leis, por deliberação do pleno, vem apresentar respeitosamente a vossa excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao transporte coletivo urbano que existe em São Gonçalo do Amarante, vez que evidencia-se nítida precariedade em seus veículos e superlotação na realização do serviço público delegado. Enviar cópia para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará/ DETRAN-CE e para a Empresa Responsável.

Sugere ao chefe do poder executivo, que seja estendido o horário de funcionamento da praça de alimentação no mercado público municipal sede, deste município.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos setores competentes para a criação de ponto de apoio ao público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos setores competentes para que professores das escolas da rede pública da educação da cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, para receber anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da rede pública.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua sem denominação oficial, situada ao lado da mercearia do Assis, no Barra Mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua sem denominação oficial, situada na segunda rua próximo ao Villa Marola, no Barra mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao chefe do poder executivo, a secretaria de ambiente a solicitação de serviço de limpeza pública, com capinação e remoção de lixo em toda a localidade da acende candeia de cima.

Sugere ao chefe do poder executivo, crie uma campanha no hospital e nas unidades básicas de saúde sobre a obrigatoriedade com afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré parto, através da secretaria de saúde no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, oferecer cursos de capacitação para os cuidadores de idosos, através da secretaria do trabalho e desenvolvimento social em parceria com conselho do idoso do município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Bernardo Ferreira (Rua De Acesso a UBS) no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a construção de redutores de velocidade ( lombadas), na localidade de forquilha, mais precisamente na vila de cima que liga a mesma a comunidade de Tabuba, no Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca nas ruas que ainda não tem das comunidades da tabuba, lagoa das cobras, tiborna e guaribas, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura, a instalação de pergolados e bancos ( assentos) na lagoa conhecida popularmente como lagoa do leite, no distrito de taiba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao chefe do poder executivo, a realização de convênios com instituições para a formação e reciclagem dos cursos de vigilantes de forma gratuita, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

A conclusão da reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade de Parada.

A conclusão da reforma do mercado municipal de São Gonçalo do Amarante.

A tomada de providências para a realização da troca do poste de iluminação na rua Ester Martins, em frente ao mercado municipal, no centro.

A conclusão da obra de pavimentação da rua principal do residencial Anacetaba, no bairro lagoinha.