Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Ailson, Canoa do Siupé, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Professora Dúlcia Carvalho, Raphael Tavares, Thiaguinho Santos, Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. - Para apreciar o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência." - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
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" Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Estabelece prazo ao Executivo bem como administração pública desconcentrada e ou descentralizada municipais para envio de resposta fundamentada, por prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores." - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem apresentar o requerimento de informações relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis, sendo aprovada no dia 15 de dezembro de 2022, fazendo parte do texto orçamentário. - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Neto do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 004/2023 seja apreciado em Regime de Urgência Especial na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 10 |
Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Victor da Várzea
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que o Projeto de Lei n. 084/2023 seja apreciado em Regime de Urgência Especial na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |