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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Expediente
<p style="text-align: justify;">A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente, ao final da Ordem do Dia, solicitou à nobre Secretária a leitura da Portaria desta Casa que encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio n. 388/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-Prefeito, Cláudio Pinho, que pugna pela Aprovação das mesmas.</p>