Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede Titulo de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providencias.

Criação do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento infantil (CIADI) para Crianças com Espectro Autista e Síndrome de Down.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do estatuto no inciso XVI do art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante para a legislatura seguinte (2025- 2028) na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações e ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, no exercício corrente. vinculados á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013 na forma que indica.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), nos termos do § 10 do art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal n. 9.503/97, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Desempenho Institucional pelo exercício na Assistência Social - GDI-AS, a ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na Política Municipal de Assistência Social.

Estabelece novo salário base para os Auxiliares de Saúde Bucal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Estabelece novo salário - base para os ocupantes dos cargos de técnico de edificações, técnico em saúde bucal, técnico em radiologia e técnico em agropecuária do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual no âmbito da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.