Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de abril de 2016 na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Canoa do Siupé
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Rua "Pastorinha Fernandes" sem denominação, na localidade de Gameleira, Distrito do Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiênçia. - |
Matéria lida |