1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no município de São Gonçalo do Amarante-CE, cria a sua identificação e, dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Esaú Monteiro
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Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado ás ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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Aprovado
Obs.: O Relator Especial da matéria, Vereador Carlin Pereira proferiu parecer favorável à matéria
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante Estado do Ceará ao sr. Eriverthon Holanda Fernandes, nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao sr. Ossian de Lima Pacífico, nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à sra. Rita de Lourdes Lima Pacífico nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 112 de 2024
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o aumento do valor na bolsa destinada aos cuidadores, monitores de educação infantil e monitores de transporte no município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 113 de 2024
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a alteração da Lei N° 1826, de 24 de outubro de 2024, que institui o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos ativos no município, onde limita a concessão desse benefício a quem recebe até 14% acima do salário vigente, com isso, sugerimos o aumento dessa porcentagem para 19%, para que mais servidores sejam contemplados no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 114 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável a instalação da iluminação do canteiro central da Avenida do Sol, conhecida como a Avenida do Jardim Botânico localidade da Parada, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 115 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Infraestrutura a construção de dois quiosques, na praça da Areninha do Assentamento, localidade da Parada, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 116 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e urbanização na Rua Mãe Rainha, localidade de Vila Gorete no Distrito de Pecém.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 117 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, sobre a implantação do Programa Música na Praça no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 118 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do Curso Pré-vestibular preparatório para ingresso no Ensino Superior no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 119 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o Serviço de Captura de Animais Soltos na Rua (Cães e gatos) para consultas e posterior castração no castra móvel no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 120 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, ao setor responsável a implantação de pavimentação em pedra tosca na Rua Lucilene Martins Nojosa, no distrito de Taíba neste Município. Proporcionar a devida infraestrutura de modo a garantir o deslocamento e acesso dos residentes do logradouro.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 121 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, ao setor responsável a implantação de pavimentação em pedra tosca na Rua Luís Marques Souza, no distrito de Taíba neste Município. Proporcionar a devida infraestrutura de modo a garantir o deslocamento e acesso dos residentes do logradouro.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 122 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, ao setor responsável a implantação de pavimentação em pedra tosca na Rua Luís Julião Correia, no distrito de Taíba neste Município. Proporcionar a devida infraestrutura de modo a garantir o deslocamento e acesso dos residentes do logradouro.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 123 de 2024
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Mine Areninha na comunidade de Tabuleiro Alegre, do distrito do Serrote, na região do Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 124 de 2024
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção das ruas com pavimentação em pedra tosca em todas as comunidades, do distrito de Cágado e Serrote, na região do Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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19 - Indicação nº 125 de 2024
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma pracinha comunidade do Rio Novo, do distrito do Serrote, na região do Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 126 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, uma quadra poliesportiva no distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 127 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a manutenção urgente de um bueiro afundado na Vila CCF, Bairro Estação.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 128 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo instalação de Manilhas na Comunidade do Livramento no ponto da estrada mais conhecido como "corredor", após o campo do Estação.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 129 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de manilhas na Comunidade dos Quatis, na estrada que dá acesso a casa da Dona Auri e passa em frente á casa do Sr. Marcílio.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 130 de 2024
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizadas através da Secretaria de Infraestrutura, a construção de calçamento com bloquetes ou pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Rua do Oliveira, Rua do Antigo Campo, Rua Jurandir Pinto Moreira, Rua Antônio Pinto dos Santos, Distrito de Cágado, deste Município.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 131 de 2024
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A drenagem e pavimentação asfáltica na Rua sem Denominação em frente ao Depósito Parada, na localidade da Parada.
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Aprovado
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