1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas legislações vigentes e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Institui a adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa e a Redação Final com o mesmo resultado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Estabelece os parâmetros para aplicação de recursos oriundos do Componente de Qualidade, do cofinanciamento federal do piso de atenção primária á saúde, institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária á Saúde, e adota outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado juntamente com as Emendas Supressiva e Modificativa, bem como a Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Estabelece novo salário base para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Procurador Municipal, altera o Art. 1º da Lei Nº 659, de 27 de abril de 2000, revoga o Art. 4º da Lei Nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a Emenda Modificativa e a Redação Final
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Cria e revoga cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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