SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

Total de Matérias do Expediente: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Altera dispositivos da Lei Complementar n. 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). -	Aprovado o Regime de Urgência
2	Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Estabelece os parâmetros para aplicação de recursos oriundos do Componente de Qualidade, do cofinanciamento federal do piso de atenção primária á saúde, institui a Gratificação por Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Primária á Saúde, e adota outras providências. -	Aprovado o Regime de Urgência
3	Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. -	Aprovado o Regime de Urgência
4	Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Estabelece novo salário base para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Procurador Municipal, altera o Art. 1º da Lei Nº 659, de 27 de abril de 2000, revoga o Art. 4º da Lei Nº 1.834, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências. -	Aprovado o Regime de Urgência
5	Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. -	Aprovado o Regime de Urgência
6	Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Contém 1 Emenda Modificativa nº 001/2025.	Aprovado o Regime de Urgência
7	Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Cria e revoga cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. -	Aprovado o Regime de Urgência

Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)