1 - Veto nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei Nº19/2025 que dispõe sobre "Instituir o Sistema de Denúncia de Maus-tratos Contra os Animais- "SOS Animal", e dá outras providências." de autoria do Vereador Professor Ivan.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Nº1964, de 13 de janeiro de 2025, para incluir anexo único com a tabela de vencimentos.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Estabelece novo salário base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de quebra mola na Rua Saul Gomas em frente ao reforço escolar Rosa dos Ventos na Sede deste Município.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário.
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5 - Indicação nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de adutora (s) de abastecimento de água para os Bairros da Lagoinha, Anacetaba, Ômega, Passagem Castanhinha e para Comunidade do Saquinho, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário.
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6 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedras toscas na estrada conhecida como Rua dos pescadores que liga a rua principal á beura rio na Localidade de Freixeiras no Distrito de Siupé.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário.
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7 - Indicação nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um ponto de ônibus nas Localidades de Gameleira, Freixeiras, Carapebas e Novo Tapuio no Distrito de Siupé.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário.
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8 - Indicação nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um ponto de moto taxi no Distrito de Siupé.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário.
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9 - Indicação nº 293 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a instalação de um abrigo de idosos ( Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 294 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Chefe do poder Executivo, revitalização na praça da comunidade do Acende Candeia de Cima e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 295 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização da reforma da quadra esportiva do distrito do Serrote e da outras providências.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 296 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, conforme previsto no artigo 53, inciso V da Lei Federal de 13.845/2019 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 297 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, realização de manutenção na pavimentação asfáltica e ação de tapa buraco na rua das Queimadas, distrito do Siupé.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 298 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a construção de estrada carroçável entre as comunidades de Bolas e Nova Vista, com extensão aproximada de 15km, no município de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de melhorar o acesso e a mobilidade rural.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a destinação de um veículo do programa "Carro Amigo da Comunidade" para atender á população da comunidade dos Bolas, no Município de São Gonçalo do Amarante, visando o transporte de pacientes para atendimentos da saúde.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a revitalização da Praça do Santo, localizada na sede do Município de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de valorizar o espaço público, promover o bem estar da população e fortalecer a identidade cultural e religiosa do local.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a revitalização da rodoviária da sede do Município de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, segurança e o atendimento aos usuários do transporte intermunicipal e rural.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 302 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a reforma e revitalização da academia ao ar livre da comunidade do cágado e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências para intensificar as ações de combate ás endemias, com o envio de equipe especializada e a utilização do serviço de "fumacê" nos distritos de Croatá, Violete, Russinha, Smart City e Lagoa do Mato.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 304 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região sertão, deste Município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma lavanderia comunitária nas comunidades de Novo Croatá e Violete.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, reparo emergencial do trecho da Rua do CEI Tia Teté, mais precisamente nas proximidades do Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, no distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 308 de 2025
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a sinalização da entrada da comunidade de Aningas, localidade de parada, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a fim de garantir maior segurança á comunidade local e a todos que utilizam a via.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 309 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através da secretaria responsável, uma carreta móvel para ofertar cursos de informática que atenda as comunidades do distrito de cágado.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 310 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de uma cabine de segurança para a guarda municipal no Açude do Salgado dos Moreiras.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 311 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo realizar a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Caiçara, distrito do Cágado.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 312 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma ponte na comunidade Padre Holanda, na localidade do Bolso, distrito do Pecém.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 313 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Sugere ao Chefe do poder Executivo, a inclusão do evento "Pecém com Cristo" no Calendário Cultural do Município, sendo realizada durante a Semana Santa no Distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Luminárias de LED nas localidades da Parada a partir da rotatória, na entrada do Saquinho, até rotatória da Ascende Candeia.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Luminárias de LED na Rua Santo Antonio, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Templo Central, no Distrito do Pecém desse municipio.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 316 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Reforçando a indicação 583 de 2021, do Vereador Neto do Pecém, a criação do Conselho Municipal do Esporte, no município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 317 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Reforçando as indicações 34 de 2019 e a 74 de 2021, do Vereador Neto Do Pecém, a abertura de uma rua com pavimentação em pedras toscas, na localidade de Varjota que dê acesso ao posto de saúde localizado no Paul, no distrito do Pecém deste município.
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Aprovado
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33 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2025
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Urgência ao PL nº 044-2025
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Aprovado
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34 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2025
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Urgência ao PL nº 045-2025
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Aprovado
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