Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

''Institui o Programa Municipal de Apoio e Recuperação das Casas de Farinha em Atividade, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.''

Cuidando do Ser - BEM, dispõe sobre a criação das Brinquedotecas Educativas no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, como espaços de leitura, jogos pedagógicos e atividades lúdicas voltadas ao desenvolvimento integral e á felicidade das crianças, sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo).

Institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a incentivar visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino aos locais de interesse histórico, cultural, ambiental e turístico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomendação de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por instituições que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Altera dispositivo da Lei nº 2.000, de 26 de maio de 2025, que "Declara a Dança do Coco, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras Providências.

Cuidando do Ser: Arte que transforma, memória que permanece, dispõe sobre a realização de grafite artístico em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante, com a possibilidade de homenagens a pessoas físicas, personagens históricos, figuras simbólicas ou representações culturais, sem ônus ao erário público, e dá outras providências.

Assegura a promoção de pessoas com deficiência em atividades esportivas, culturais e de lazer no município de São Gonçalo do Amarante/CE, respeitando suas modalidades e possibilidades individuais, e dá outras providências.

Denomina o dia da comemoração da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no Distrito do Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a ser celebrado anualmente em 16 de julho.

Denomina de Luiz Vieira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolo representativos de sua identidade histórico cultural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de um momento evangélico na programação oficial do aniversario de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Luiz Abilio Rodrigues do Carmo, nos termos que indica e dá outras providências.