Resumo (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

''Institui o Programa Municipal de Apoio e Recuperação das Casas de Farinha em Atividade, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.''

Cuidando do Ser - BEM, dispõe sobre a criação das Brinquedotecas Educativas no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, como espaços de leitura, jogos pedagógicos e atividades lúdicas voltadas ao desenvolvimento integral e á felicidade das crianças, sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo).

Institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a incentivar visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino aos locais de interesse histórico, cultural, ambiental e turístico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomendação de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por instituições que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Altera dispositivo da Lei nº 2.000, de 26 de maio de 2025, que "Declara a Dança do Coco, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras Providências.

Cuidando do Ser: Arte que transforma, memória que permanece, dispõe sobre a realização de grafite artístico em espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante, com a possibilidade de homenagens a pessoas físicas, personagens históricos, figuras simbólicas ou representações culturais, sem ônus ao erário público, e dá outras providências.

Assegura a promoção de pessoas com deficiência em atividades esportivas, culturais e de lazer no município de São Gonçalo do Amarante/CE, respeitando suas modalidades e possibilidades individuais, e dá outras providências.

Denomina o dia da comemoração da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no Distrito do Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a ser celebrado anualmente em 16 de julho.

Denomina de Luiz Vieira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolo representativos de sua identidade histórico cultural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de um momento evangélico na programação oficial do aniversario de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Luiz Abilio Rodrigues do Carmo, nos termos que indica e dá outras providências.

Institui, no âmbito das escolas públicas do município de São Gonçalo do Amarante, o programa "Aulas de Violão na Escola", como atividade educativa e cultural.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de São Gonçalo do Amarante - CE a casa de Engenho Pedro Silvestre, localizada no distrito de Siupe, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Habitacional, estabelece seus objetivos, critérios e formas de funcionamento o Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento 'Taíba para Cristo', e dá outras providências.

Denomina de Rua Raimundo Duarte Farias, a rua sem denominação oficial, localizada no Violete, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, conforme cópia anexada do georreferenciamento.

Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Responsável, a construção de uma Mini Areninha no Bairro Vila Esperança na sede do município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a pavimentação asfáltica da Rua João Pinheiro Nobre, localizado no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências para encaminhar Projeto de Lei que fixe a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia do Município de São Gonçalo do Amarante-CE em 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial.

Sugere ao Poder Executivo a criação de um espaço de convivência e atividades voltado para crianças e jovens que atenda as comunidades de Vereda Funda, Caraúbas e Ipiranga, no Distrito do Cágado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de manutenção e reparo das vias públicas do bairro Parque Liberdade/Palestina, localizado na sede do município.

Sugere ao Poder Executivo providencia na elaboração de Projeto de Lei concedendo isenção do pagamento do IPTU e demais taxas municipais aos aposentados e pensionistas, bem como realize estudo técnico visando à extensão do benefício às seguintes situações especiais: Pessoas em tratamento contra câncer; Portadores da Doença de Alzheimer; Portadores da Doença de Parkinson; Portadores de Esclerose Múltipla; Portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), nesse município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da areninha do Assentamento da Parada, com atenção especial á troca das grades danificadas e á substituição do gramado.

Indica á Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante a Criação da Verba de Desempenho Parlamentar - VDT, destinada ao Ressarcimento de despesas necessárias ao exercício da atividade parlamentar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Escola Municipal de Idiomas no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao aprendizado de línguas estrangeiras, favorecendo a qualificação profissional, a inclusão social e o turismo receptivo.

Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento e da iluminação pública do assentamento da parada, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.

Manifesta repúdio á Proposta de Emenda á Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", por representar retrocesso institucional, ameaça ao princípio da igualdade perante a lei e enfraquecimento dos mecanismos de combate á corrupção.

Repudia as declarações do Vereador Mateus Batista (União Brasil), da Câmara Municipal de Joinville/SC, por falas preconceituosas contra pessoas de origem nordestina e por apresentar projeto de lei que visa restringir a imigração de nordestinos para o município.