Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante Exercício de 2022. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS). - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - |
Matéria lida |