1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências.
Obs.: Por avocação do Vereador Ivan, aprovada por unanimidade
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre o pagamento de verbas decorrentes da exoneração de ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, e dá outras providências.
Obs.: Por avocação do Vereador Ivan, aprovada por unanimidade
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por ausência de Parecer
Obs.: Para a emissão do Parecer da Comissão de Mérito
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada á promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e á prevenção de zoonoses.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Denomina de "Maria da Rocha Silveira" o Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste município e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Turno: Único
Autores: Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém
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Dispõe sobre a inclusão do "Evento Rei dos Mares" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Turno: Único
Autores: Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém
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Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por ausência de Parecer
Obs.: Para a emissão do Parecer de Mérito
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé, realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do "Junho Violeta" - Mês de Conscientização e Combate á Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco José Cavalcante Gomes, nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Márcio Vieira de Souza, e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á senhora Lia de Freitas Gomes, e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui a Comenda Municipal de Mérito da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo de Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Luiz Carvalho Martins, e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco Wagner dos Santos, e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 157 de 2026
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implementação de uma brinquedopraça na rua João Evangelista Magalhães, nas proximidades da Escola Bétel, no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 158 de 2026
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura-Seifra, a construção de uma nova e moderna praça na comunidade de Lagoa das Cobras, Distrito de Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 159 de 2026
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um playground (parque infantil) na Praça do Maceió da Taíba, localizada no Distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 160 de 2026
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretária competente, providências para recuperação da Rua Jacarandá, localizada ao lado da Academia Complexo Sou Mais Fit, em São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 161 de 2026
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra de beach tennis no Distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 162 de 2026
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, em caráter de urgência, a drenagem da Rua do CEI Tia Teté, no Distrito de Siupé, neste município.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 163 de 2026
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação de diversas ruas da localidade do Bolso, neste município, incluindo a rua de acesso à escola.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 164 de 2026
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a roçagem das ruas do Distrito do Siupé, neste município.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 165 de 2026
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere a recuperação emergencial do calçamento da localidade do Carrapicho, no Distrito do Siupé, neste município. Por se tratar de ação finita que precisa refazer, reforço os pedidos anteriores.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 166 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à realização de novos estudos técnicos e à execução das medidas necessárias para a correção da drenagem na Rua Travessa da Bromelha, no Município de São Gonçalo do Amarante, reforçando a Indicação nº 289/2024 já aprovada por esta Casa Legislativa, na forma que indica.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 167 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à entrega de kits escolares e fardamentos para 100% dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 168 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à apuração de todas as dívidas e pendências relacionadas ao recolhimento de direitos trabalhistas dos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas ou entidades do terceiro setor que prestam serviços aos órgãos da administração direta e indireta do município, na forma que indica.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 169 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à recuperação das estradas das localidades de Pedro Barroso, Cachoeira, Riacho dos Gomes, Melancia dos Josés e Batalha, estendendo-se até o alto do serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indico.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 170 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à revisão imediata da redução de carga horária e dos vencimentos dos psicopedagogos do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 171 de 2026
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a abertura de uma rua para interligar as ruas Raimundo Carvalho e Raimundo Alves, no Distrito do Siupé, neste município.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 172 de 2026
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugera ao Poder Executivo a construção de uma Praça da Juventude no Bairro Parqui Violete, localizado no Distrito do Croatá. no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 173 de 2026
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente e da Defesa Civil, que seja realizada vistoria técnica. fiscalização e, se necessário, os devidos reparos na estrutura da caixa d`água responsável pelo abastecimento da Comunidade do Violete, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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35 - Moção nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Wesley Miranda
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Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Antônio Narcelio Bezerra Sales, ocorrido no dia 10 de maio de 2026.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Reitera a Indicação n. 026/2026, que Sugere ao Chefe do Poder Executivo o planejamento técnico e execução de obras de drenagem pluviais na passagem do trilho, localizada na divisa entre os bairros Centro de Croatá e Novo Croatá.
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Aprovado
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