Resumo (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.857, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de São Gonçalo do Amarante – PCCR/MAG, para assegurar que licenças e afastamentos legais relacionados à saúde não interrompam interstício de progressão funcional nem ensejem redução de pontuação em critérios de assiduidade, pontualidade ou desempenho funcional, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o ''Junho Verde'', Mês da Conscientização sobre a Saúde Mental Masculina, e dá outras providências.

Institui o "Selo Empresa Amiga do Esporte" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação das Nascentes, Lagoas e Recursos Hídricos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor público municipal, e dá outras previdências.

Dispõe sobre a concessão da remissão de créditos tributários de IPTU e sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis oriundos do programa habitacional de interesse social promovido pela companhia de habitação do Estado do Ceará-Cohab-CE e inseridos no programa estadual papel de casa.

Concede o Título de Cidadão Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Chagas Vieira, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Cid Ferreira Gomes, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a senhora Jade Afonso Romero, e dá outras providências.

Requer a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Decreto Legislativo n. 011, 012 e 013/2026.

"Denomina de Centro de Eventos José Rodrigues Monteiro (Seu Praiano)" o equipamento público localizado na comunidade da Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Chagas Vieira, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Cid Ferreira Gomes, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a senhora Jade Afonso Romero, e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e implantação de um Programa Municipal de Sepultamento Social, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições financeiras de construir, adquirir ou manter catacumbas nos Cemitérios Públicos Municipal, além da ampliação das áreas dos cemitérios nas demais localidades ainda não indicadas nos projetos de indicação parlamentar. do Município, garantindo dignidade e assistência funerária à população nos Distritos do Município de São Gonçalo do Amarante Ceará.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e revitalização da praça da comunidade do Espinho, Distrito de Cágado, na região do Sertão de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica e a construção de calçadas (passeio público) na Rua Manoel Batista da Silva, Localizada no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere a instalação de redutores de velocidade (tachoes) em frente a clínica Le Petit, localizada na Rua Paulo Costa, no Bairro Carioca, Sede do Município

Sugere a implantação de iluminação pública no trecho compreendido entre o centro de eventos e a Sede do município

Solicita a implantaçao de sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos das Ruas do Cajueiro e das Ruas Francisca Nogueira da Costa e das Ruas Francisco Uchoa com Valdemar Elizario no Planamto Pecem, distrito Pecem.

Solicita a construção de uma areninha na comunidade de Acende Candeia de Baixo, deste Município.

Solicita a construção de uma unidade básica de saúde - UBS na Vila Gorete I, distrito Pecem.

Sugere a reativação do poço localizado na área interna do castelo dagua da localidade de Bolso, visando melhorar o abastecimento d'agua e atender as necessidades da população local.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de um chafariz comunitário no final da Rua dos Geógrafos, no Bairro Omega, em local estratégico, a fim de garantir o melhor acesso a água, às famílias residentes na citada comunidade

Sugere a criação do Beco da Prejubaca, no espaço de acesso entre a Rua Santos Dumont, na Sede do Município e o calçadao da lagoa Prejubaca, com a implantação de infraestrutura para comerciantes locais, espaço de apresentações culturais e ações de incentivo ao turismo e ao desenvolvimento econômico local.

Sugere a realização de obras de recuperação do calçamento ou aplicação de manta asfaltica naRua Abdoral Firmino, no distrito Taíba, deste município.

Requer a instalação de lixeiras no entorno do açude do Cágado

Sugere a implantação de abatedouro público no distrito croatá

Solicita ao Chefe do Poder Executivo a instituição e regulamentação de uma comissão temporária intersetorial de cidadania e desenvolvimento, atuando na escola Barros Pinho, distrito Pecem.

Sugere ao Executivo a adoção de providências institucionais junto ao departamento nacional de infraestrutura e transportes - DNIT, à ferrorvia transnordestina e aos demais orgaos competentes, visando a proteção dos direitos das familias residentes nas proximidades da linha férrea no município de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como, a garantia de justa idenização em caso de eventuais remoçoes ou demoliçoes.

Sugere através da Secretaria de Assistência Social, a elaboração e implantação de um protocolo municipal de prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito da rede socioassistencial do município, visando assegurar atendimento digno, humanizado e livre de preconceitos

Sugere a realização de serviços urgentes de recuperação asfaltica e manutenção viária na primeira rua do conjunto Anacetaba, na Sede do Município

Indica a implantação de semáforo e/ou redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Barros Pinho com a Rua Doca Morais, nas proximidades do hospital municipal, no Bairro Palestina, Sede do Município.

Indica a implantação do painel municipal da transparência fiscal de São Gonçalo do Amarante, em formato físico e digital, com informações públicas e eletrônicas sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos do município

Indica a reabertura e a devida estruturação do ponto de apoio à saúde da comunidade de Melancias dos José, distrito Serrote, deste Município

Sugere a implantação de sinalização voária nas Ruas Marcionilia Sampaio e Raimundo Laureano, distrito Pedcem, deste Município

Indica a necessidade de revitalização da Areninha da Rodoviária, na sede do Município.

Sugere a implantação do Sistema de Saneamento Básico em todo Bairro Omega, na sede deste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providencias necessárias para a padronização das tendas dos quiosques localizados na Praça Principal do Distrito de Siupé, neste município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição de veículos do tipo Marruá, ou similares com características off-road para transporte coletivo, destinados ao transporte de estudantes residentes em localidades rurais de difícil acesso no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas emergências e estruturantes para o enfrentamento da falta de abastecimento de água nas comunidades do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública no trecho viário que interliga o Bairro Parque Iracema ao Bairro Smart City Laguna, localizados no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização, ampliação e modernização da Praça Matriz da Comunidade de Violete, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa ''Remédio em Casa'', destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com mobilidades reduzida no Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamentos da Obesidade e Doenças Metabólicas, com acompanhamento multiprofissional e disponibilização de tratamento medicamentoso aos pacientes elegíveis da rede pública de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Moção de Profundo Pesar à família enlutada de PETRÔNIO TAVARES, empresário fundador da Greenish, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 05 de junho de 2026.

Solicita a realização de Audiência Pública para prestação de contas sobre a aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), autorizada pela Lei Municipal nº 1.725/2022.