Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Julgamento de Contas de Governo, exercício 2023, responsabilidade do gestor Marcelo Ferreira Teles, conf. Parecer Prévio 49/2026, Processo n. º 02510/2024-9 - TCE - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2026 - |
Aprovado |